Na tarde de quinta-feira (25), a delegacia especializada bem violência contra a mulher, realizou um evento na Praça João Pinheiro em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, onde foram distribuídos panfletos, com informações de como as mulheres devem agir diante de uma violência, seja ela física, psicóloga; a equipe comandada pela delegada Dra. Natália, orientou a população, com dicas e informações essenciais, onde tiraram dúvidas e chamaram a atenção da comunidade para a efetividade da lei com relação ao deferimento de medidas em favor das vítimas. Segundo a delegada, a intenção do evento foi levar a discussão o fato de que milhares de mulheres são agredidas todos os dias por seus companheiros e até mesmo familiares e que tal criem presente na sociedade como um todo, atingindo os mais diferentes níveis sociais, idades, raças, configurando grave ameaça à integridade física e mental das vítimas.
A Lei Maria da Penha trata da relação de gênero, na qual os autores se valem do fato de se tratar de um ser do sexo feminino, aparentemente frágil e incapaz de resistir às agressões. Eles também se aproveitam da vergonha e do medo que elas sentem, o que acaba por retardar a busca por ajuda, como é o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, figura emblemática da violência doméstica, sofreu durante 23 anos, foi vítima de tentativa de assassinato e ficou paraplégica. Hoje em dia, ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
A lei alterou o Código Penal, possibilitando que os agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Ela prevê medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável desde 2006, mas seria hoje, cerca de 10% maior sem a aplicação da lei. Durante o evento, também foi discutido o Projeto de Lei da Câmara n° 7, ou PLC 07, que dispõe sobre o direito da vítima de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
Ele prevê ao delegado de polícia colocar a mulher sob imediata medida protetiva, podendo o juiz homologar ou não. De acordo com o mesmo, a medida diminuirá o risco do agressor voltar a agredir a vítima, enquanto esta espera por uma determinação judicial. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 29/06/2016, o projeto foi proposto pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) e aguarda votação no Senado.
