19/10/16 - Alunos do IF Sudeste, ocupam, instalações da instituição Federal em Muriaé em manifestação pacífica na manhã desta quarta-feira (19), contra PEC 241, que o Governo Federal tenta aprovar no Congresso. A PEC 241 congela investimentos, principalmente na saúde e educação pelos próximos vinte anos.
Segundo os alunos, o governo Federal já não estava repassando muitos recursos para o IF Sudeste que vem enfrentando dificuldades para operar, se a PEC 241 for aprovada, a situação ficará pior e poderá até mesmo fechar as portas por falta de recursos.
Segundo lideranças do movimento, a ocupação será em tempo integral e não tem previsão de quanto tempo vai durar.
O que é a PEC do teto de gastos?
A PEC, é uma iniciativa para modificar a Constituição Federal proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
